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CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL

Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
País: Portugal
Categoria: Serviços públicos
Valor: €784m EUR
Prazo: Termina a 24 Feb 2027 (24 Feb 2027 23:59 UTC+0)
Publicado: 30 Oct 2026
Procedimento: Open
Código CPV: 65410000

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O que a entidade adjudicante procura

O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I.

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This is one of 4 open tenders in Portugal for Serviços públicos.
Bidders were given 117 days from publication to the deadline; the median for open tenders in Portugal is 28 days.